Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Convidae ("Plataforma", "Serviço", "nós" ou "nosso"), você ("Usuário", "você" ou "seu") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Convidae é uma plataforma digital que permite aos usuários criar, personalizar e compartilhar convites digitais para eventos, gerenciar confirmações de presença (RSVP) e organizar listas de presentes virtuais. A Plataforma é oferecida como uma ferramenta de criação e não nos responsabilizamos pela organização, execução ou realização dos eventos criados pelos usuários.

3. Limitações de Responsabilidade

3.1. Organização de Eventos

O Convidae é exclusivamente uma plataforma de criação de convites digitais. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS por:

• Organizar, planejar ou executar qualquer evento criado na plataforma
• Garantir a realização de eventos anunciados pelos usuários
• Intermediar relações entre organizadores e convidados
• Validar a veracidade das informações fornecidas pelos usuários
• Resolver disputas entre usuários ou entre usuários e terceiros

3.2. Transações Financeiras

A plataforma permite a integração com sistemas de pagamento (como PIX) para listas de presentes. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS por:

• Transações financeiras realizadas entre usuários e convidados
• Disputas relacionadas a pagamentos ou presentes
• Reembolsos ou devoluções de valores transferidos
• Fraudes ou uso indevido de informações de pagamento

4. Prazo de Disponibilidade dos Eventos

4.1. Antecedência Máxima

Os eventos podem ser criados com antecedência máxima de 1 (um) ano a partir da data de criação. Eventos com datas superiores a este período poderão ser removidos ou ter sua disponibilidade limitada sem aviso prévio.

4.2. Manutenção Após o Evento

NÃO SOMOS OBRIGADOS a manter páginas de eventos online após a data de realização do evento (deadline). Reservamo-nos o direito de:

• Arquivar ou remover eventos após a data de realização
• Limitar o acesso a eventos passados
• Excluir eventos inativos ou expirados sem aviso prévio

Recomendamos que os usuários façam backup de informações importantes antes da data do evento.

5. Armazenamento de Dados e Assets

5.1. Assets de Usuário

Imagens, vídeos e outros arquivos enviados pelos usuários ("Assets") serão mantidos em nossos servidores pelo seguinte período:

• Máximo de 1 (um) mês em caso de inatividade da conta ou do evento associado
• Assets podem ser removidos automaticamente após este período
• Não garantimos a recuperação de assets removidos

5.2. Dados de Conta

Contas inativas serão mantidas por até 1 (um) ano. Após este período, reservamo-nos o direito de:

• Desativar ou excluir contas inativas
• Remover todos os dados associados à conta
• Liberar endereços de e-mail e nomes de usuário para reutilização

Considera-se inativa uma conta que não tenha realizado login ou atividade por 1 (um) ano consecutivo.

6. Uso Aceitável da Plataforma

Ao utilizar o Convidae, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos
• Não publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Não tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança da plataforma
• Respeitar os direitos autorais e propriedade intelectual de terceiros
• Não utilizar a plataforma para spam ou comunicações não solicitadas

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo mas não limitado a design, código, textos, gráficos, logos e templates, é de propriedade exclusiva do Convidae ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que criar ou enviar para a plataforma, mas nos concede uma licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para usar, reproduzir e exibir esse conteúdo conforme necessário para fornecer nossos serviços.

8. Isenção de Garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NÃO GARANTIMOS QUE:

• O serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros
• Os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis
• Defeitos serão corrigidos em tempo específico
• A plataforma atenderá a todas as suas necessidades ou expectativas

9. Limitação de Responsabilidade Legal

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O CONVIDAE, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Perda de lucros, receitas, dados ou uso
• Interrupção de negócios ou perda de oportunidades
• Danos resultantes de eventos não realizados ou cancelados
• Disputas entre usuários ou entre usuários e terceiros
• Ações ou omissões de terceiros
• Acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados

Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, não excederá o valor pago por você ao Convidae nos últimos 12 (doze) meses, ou R$ 100,00 (cem reais), o que for menor.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Convidae, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso da plataforma
• Violação destes Termos de Serviço
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que você publicar na plataforma
• Eventos que você criar ou organizar

11. Modificações do Serviço e dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o serviço (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio. Também podemos atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. O uso continuado da plataforma após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

12. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à plataforma imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos de Serviço. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

14. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

15. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco através de:

• E-mail: contato@convidae.com
• Instagram: @convidae.ofc